Resolução n. 5 da CNE- Idade de escolarização

A Resolução n. 05/o9 esclarece e complementa a Resolução n. 01/99 que também tratava da educação infantil. A nova resolução define a idade correta para a entrada do aluno no ensino fundamental e determina que crianças que completam seis anos até 31 de março de 2010 devem ser matriculadas no ensino fundamental e antes disso, devem ser matriculadas na educação infantil . "Essa data de corte é importante para a escola e a família. Temos que criar uma cultura de que a educação infantil é extremamente importante para as etapas posteriores"diz César Callegari presidente da CNE. A resolução determina também que crianças de 0 a 5 anos devem ser matriculadas em espaço infantil e não mais doméstico ou seja, a educação infantil não é um cuidado de assistência social. A determinação deve ser seguida por escolas públicas e particulares. Callegari também diz: "A Emenda constitucional n. 59 fixa prazo até 2016 para que todas as crianças de quatro anos de idade sejam obrigadas a estarem na escola". As escolas devem adaptar suas propostas pedagógicas com base na data de corte. Um tópico bastante importante e que agora é citado com clareza é o fato de que a trajetória da criança na educação infantil passa a ser avaliada. Não trata-se de uma nota para aprovar ou reter o aluno mas um instrumento que detectará dificuldades e avanços conforme as habilidades específicas esperadas para cada idade.